Novo site do MPL São Luís

Publicado: 3 de outubro de 2013 por caduxis em Eventos

Movimento Passe Livre São Luís está com novo endereço, mais moderno e sofisticado… hehe!!!

site

http://www.mplsaoluis.org

Tá muito lindo!!!

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NA SEMANA DOS 34 ANOS DA MEIA PASSAGEM DE SÃO LUÍS, O COLETIVO MPL-São Luís FAZ UM CHAMADO PARA REUNIÃO ABERTA COM AS SEGUINTES PAUTAS:

1 – NÃO AO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE;

2 – Criação de um Grupo de Estudos sobre Projeto de Tarifa Zero;

3 – Construção de ATO PÚBLICO;

4 – Adesão de novos integrantes do MPL Coletivo São Luís.

NAO AO AUMENTO DE TRANSPORTE

Imagem  —  Publicado: 17 de setembro de 2013 por esborninha em Eventos

Contra a crise dos transportes em São Luís Tarifa Zero Já!!!

Publicado: 9 de setembro de 2013 por esborninha em Eventos

MOVIMENTO PASSE LIVRE – SÃO LUIS

Contra a crise dos transportes o MPL exige o Tarifa Zero já!!!

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O MPL São Luís vem à público manifestar sua opinião e posição frente o agravamento da crise dos transportes públicos em São Luís. O primeiro ponto à considerar é que a crise não surgiu agora e do nada. A crise na verdade expressa a falência de um modelo de organização do transporte coletivo no país, o modelo concessionário. Expressa também a incapacidade dos poderes públicos, sobretudo as prefeituras e câmaras municipais, em fazer valer os direitos dos cidadãos e usuários do sistema de transporte frente aos interesses econômicos dos empresários do setor de transportes que lucram com o sofrimento do cidadão, cada vez apertado em verdadeiras “latas de sardinha” e engarrafados nos longos engarrafamentos da cidade. Os engarrafamentos expressam outra crise, que é a da infraestrutura de transporte que prejudica a mobilidade do cidadão de São Luís em se deslocar pela cidade, seja pelo transporte público seja pelo transporte individual.

Historicamente no Brasil o poder público à nível federal, estadual e municipal foi pressionado pelos interesses do grande capital ligado à indústria do petróleo e automobilística a realizar investimentos sistemáticos na fatia dos transportes que beneficia o transporte privado. A gestão do transporte público, apesar de ampla regulamentação nas normativas federais, estaduais e municipais, acabou sendo terceirizado às empresas que operam no setor de transporte o que constitui violação gravíssima de regulamentações legais. Portanto, a responsabilidade pela crise do sistema de transporte que assistimos hoje recai fortemente sobre os poderes públicos, sobretudo as prefeituras e câmaras de vereadores em se absterem de cumprirem com sua obrigação de cumprir a lei.

Objetivamente recaem sobre Jackson Lago (1992-1996), Tadeu Palácio (2002-2008), João Castelo (2008-2012), os últimos prefeitos da cidade de São Luís, a responsabilidade política pela crise no sistema de transporte público da cidade. No mesmo sentido, as legislaturas da câmara de vereadores desse mesmo período, inclusive com vereadores com assento hoje na câmara que estão indo para a quinta gestão como presidente da câmara como o vereador Pereirinha, por exemplo. Sabemos que por trás desta omissão encontram-se as relações promíscuas entre políticos e financiadores de campanhas eleitorais. A atual gestão venceu a última campanha eleitoral afirmando quase que como um mantra que iria realizar mudanças na gestão da cidade. Fizeram-se mil promessas na área de mobilidade urbana por exemplo. Uma vez eleito e empossado como prefeito, Edivaldo Holanda Júnior limitou-se a transferir a responsabilidade pela crise de gestão generalizada da prefeitura ao antigo prefeito João Castelo, o que é em certo sentido procedente mas insuficiente para quem se apresenta agora como uma das principais lideranças políticas da cidade frente a todo discurso de mudança apresentado na campanha. Oito meses de gestão se passaram sem muitas melhorias concretas na gestão de setores estratégicos da cidade como o de transporte público, em específico. Agora o prefeito anuncia a licitação do sistema de transporte para “daqui há 10 meses” como se fosse a coisa mais revolucionária do mundo. Afirmamos que licitação é um dever mínimo de qualquer gestão que se proponha minimamente republicana.

O MPL defende a Tarifa Zero como modelo de organização do transporte público na cidade. A Tarifa Zero não significa que as pessoas vão andar de graça nos ônibus da cidade, mas que o acesso ao serviço se dê através de tarifação específica sobre determinados setores econômicos da cidade, sobretudo os setor produtivo que mais se beneficia da circulação de bens e pessoas pela cidade. Outro ponto fundamental do modelo da Tarifa Zero é tornar o transporte coletivo verdadeiramente público, colocando inclusive a gestão do sistema sob controle social, o que não significa que empresas não possam continuar operando no setor, mas sob outra lógica, atendendo essencialmente o direito das pessoas à se locomoverem pela cidade. Esse modelo existe e funciona em quatro cidades brasileiras e em várias cidades do mundo. Tarifa Zero é possível e é viável.

Por fim, compreendemos a iniciativa espontânea da população de São Luís em dar uma resposta na noite de 06 de setembro quando mais uma vez foi flagrantemente desrespeitada ao ser pega de surpresa com uma paralização dos serviços do transporte coletivo em pleno horário de pico. As ações contra o patrimônio das empresas é uma resposta crítica direta de contestação ao modelo falido que aí se encontra. Conclamamos a população, trabalhadores, estudantes e a juventude à compreender a proposta do MPL sobre a Tarifa Zero para que apresentemos um modelo popular de organização do sistema de transporte, com qualidade e sob controle social e não empresarial. Conclamamos também esses segmentos e outros coletivos de luta a se organizarem junto com o MPL para barrar qualquer tentativa de aumento de passagem e que seja feita uma ampla discussão pública com os homens do poder sobre o modelo de transporte que o povo de São Luís verdadeiramente merece.

Atenciosamente,

Movimento Passe Livre São Luís

TARIFA ZERO, JÁ!!!

São Luís, 07 de setembro de 2012

Nota do Movimento Passe Livre São Luís sobre saída do movimento de ocupação da câmara de vereadores

O MPL São Luís vem1230037_10200611877162885_1810841304_n a público informar que está se desligando das atividades do movimento que ocupou a câmara de vereadores dos dias 23 à 29 de julho de 2013. Aproveitamos a oportunidade para esclarecer à sociedade o processo que levou o MPL à integrar este movimento. O MPL São Luís não foi convidado e não participou de nenhuma reunião de organização prévia da ocupação. Fomos convidados por Klauss Aires à apresentar uma aula pública sobre Transporte público e Mobilidade urbana na ocupação que estava prevista para acontecer na Prefeitura de São Luís. No dia 23 de julho fomos surpreendidos por informações que davam conta de que a ocupação ocorreu na câmara de vereadores e composta majoritariamente por moradores da Vila Apaco.

Uma vez consumada a ocupação continuamos a ser surpreendidos pela veiculação de informações de que o MPL seria um dos movimentos que estariam na liderança da ocupação o que foi prontamente rechaçado pelo movimento em posições públicas tanto na internet quanto nos espaços de luta social e política. Discutimos internamente se deveríamos manter a aula pública, agora na câmara de vereadores, e decidimos manter pela relevância da responsabilização daquela casa pelos graves problemas estruturais que a cidade atravessa hoje. A aula pública aconteceu dia 24 de julho. Na mesma logo no início deixamos claro o incômodo que passamos ao observar notícias de que o MPL estava no movimento desde o início da ocupação. Apresentamos a aula, que foi muito proveitosa por sinal, e ficamos acompanhando os trabalhos da ocupação. Fizemos isso até quinta, quando na plenária do fim do dia, após breve avaliação interna, decidimos por compor a ocupação.

Na ocupação percebemos uma composição política ampla e com várias matizes políticas e ideológicas, inclusive contraditórias. Ativistas com perfil ideológico de direita, libertários, anarquistas, militantes independentes, jornalistas, jornalistas aspones, professores, adovogados representando a OAB-Ma e a advocacia popular, setores do movimento estudantil (Anel) dirigidos pelo Pstu, setores do movimento hip-hop dirigidos pelo Pstu (Quilombo Urbano), setores do movimento sindical dirigidos pelo Pstu (Conlutas), setores do movimento popular dirigidos pelo Pstu (Luta Popular), e o próprio Pstu enquanto partido. O método de organização política que se adotou foi o mesmo que vem sendo utilizado pelas assembleias populares que estão ocorrendo na ilha de São Luís, democracia ampla e horizontal primando por decisões por consenso e quando não possível por maioria. Foi com esse método que se constitui uma unidade política mínima em torno de uma pauta popular e de esquerda em torno dos graves problemas da cidade: 1) Transporte público e mobilidade urbana; 2) Regularização fundiária e 3)Transparência das contas públicas. Nos causou espanto a saída no primeiro dia dos moradores da Vila Apaco e, durante a ocupação o início da reação dos meios de comunicação ligados à câmara e aos vereadores de problemas políticos ligados aos ativistas que atuam na Vila Apaco. Nos causou espanto também alguns relatos de que “os moradores desta vila deixaram a câmara no primeiro dia da ocupação nas caminhonetes de funcionários ligados à Astro de Ogun”.

A construção desta pauta conferiu legitimidade política à ocupação, pois a cidade chegou a esse nível de problemas, no mínimo pela omissão da câmara de vereadores. O objetivo, portanto, do movimento seria extrair encaminhamentos práticos da câmara. Foi acertada então a sessão extraordinária para tratar da pauta e diversas audiências públicas específicas. Foram escolhidos 10 membros e 10 suplentes para discutir na sessão extraordinária, mas quando se tocou no tema sensível da transparência nas contas da casa, sobretudo das relações financeiras do vereador Sérgio Frota com a Prefeitura, o presidente truculento Pereirinha acionou os seguranças da casa e jagunços informais para tumultuarem a galeria e inviabilizar a continuidade da sessão quando os vereadores pegavam um verdadeira lavada no debate sobre a pauta. Falaram apenas 5 membros e o tema do transporte público não foi tratado. A sessão se encerrou melancolicamente, inclusive com acusações racistas do vereador Sérgio Frota contra um dos representantes do movimento.

Em seguida haveria a audiência pública sobre transporte público e mobilidade urbana no dia dia 14 de agosto, que os vereadores transformaram numa audiência sobre licitação do sistema de transporte com o claro intuito de desgastar a prefeitura. No dia anterior à audiência uma manobra do conjunto dos vereadores veiculou a informação de que a audiência estava cancelada devido à ausência da secretária da SMTT Fabíola Aguiar e pela não conclusão da auditoria no sistema de transporte, a ser entregue ao Prefeito dia 23.08, portanto a audiência estaria adiada para o dia 28.08, assim informou e garantiu o Vereador Honorato Fernandes, líder do governo na Câmara, na presença do Vereado Fábio Câmara e da Vereadora Rose Sales. Este fato gerou uma primeira crise devido à consequente transferência da mobilização que ocorreu com a divulgação desta informação. Uma crise desproporcional à forma de organização do movimento de ocupação que não teria condições de viabilizar uma assembleia ou e plenária no fim da noite para decidir sobre esta manobra. Desproporcional e contraditória se levarmos em conta que quem gerou a crise bradava slogans como “nenhuma confiança ao parlamento burguês”, mas que diante das atitudes autoritárias dos vereadores já na sessão do dia 07 votaram por manter um canal de diálogo com os vereadores em decisão desqualificada do conjunto do movimento de ocupação. Há de se registrar que a nova audiência para discutir os transportes, marcada para o dia 28 não ocorreu e se tivesse ocorrido o movimento de ocupação não iria ter acesso ao debate por decisão de Pereirinha em impedir participação de manifestantes, violando um princípio constitucional basilar que é a participação popular. Achamos gravíssimo o presidente da câmara se portar desta maneira e as instituições encabidas de fiscalizarem a lei, como o ministério público e a OAB, por exemplo, se manterem omissas diante dessa grave violação da constituição. Desta forma se seguiu sem discutir a crise do transporte coletivo na câmara.

Mais recentemente se confundiu alhos com bugalhos e ferramentas de comunicação criadas pelas instâncias do movimento de ocupação acabaram sendo usadas para divulgação de atividades de entidades sindicais. Ou seja, o movimento de ocupação como apêndice da mobilização de organizações sindicais, externas ao movimento de ocupação. Diante da fragmentação do método e da tomada de decisões individuais em favor de outras organizações políticas, de caráter autoritário, diga-se de passagem, gerou-se mais uma crise no conjunto do movimento. Crise esta que o MPL entende que inviabiliza a continuidade do movimento nos moldes do que foi construído durante a semana da ocupação. Portanto, afirmamos publicamente que não mais participaremos deste movimento. Avaliamos como ruim e negativa para a discussão em torno da crise do transporte público os resultados concretos alcançados pelo movimento de ocupação. De fato não houve nada neste tema. Vale lembrar que a pauta da transparência acabou se tornando uma denúncia contra um vereador e presidente de clube de futebol e que a pauta da regularização fundiária foi contemplada com uma audiência pública, esvaziada na câmara e sem resultados práticos concretos e ganhos efetivos para as comunidades ameaças de despejo na ilha de São Luís. Por fim, a relação de confiança política construída com a unidade mínima de esquerda foi novamente abalada quando o MPL tomou conhecimento de que figurava como primeiro réu na ação de reintegração de posse movida pelos vereadores na justiça e derrotada em decisão do juiz Carlos Veloso. Acreditamos que membros, ou os que se dizem membros do coletivo de ocupação, mantêm contatos políticos de natureza duvidosa com vereadores e outros agentes políticos atualmente ocupantes de cargos públicos de caráter eletivo em São Luís e Maranhão. O fato do MPL figurar como primeiro réu não é a toa e deve ser entendido dentro deste contexto. Por sua vez repudiamos o factoide criado por Pereirinha de que há uma tentativa de invasão de sua residência e intimidação de sua pessoa, versão esta hilariamente acolhida pelo conjunto dos vereadores, desdenhando da inteligência e da capacidade de análise da população maranhense. Nós simples mortais ameaçando um vereador com um aparato político enorme à sua disposição e que se apresenta em plenário com medo e que recebe solidariedade coorporativa do conjunto dos seus pares. Faça-nos um favor! É para rir ou para chorar? Poupem-nos desta meleca que vocês criaram! O que ocorre de fato é o contrario: membros do movimento de ocupação perseguidos e ameaçados em plena praça pública por seguranças oficiais da câmara e jagunços informais, como foi divulgado em vídeo na internet. Contra a postura ridícula e criminosa dos vereadores, a fragmentação do método e a postura autoritária de algumas organizações políticas de esquerda dentro do movimento de ocupação e à desconfiança política gerada, o MPL se retira do movimento de ocupação.

Movimento Passe Livre São Luís

São Luís, 02 de setembro de 2012.

O Movimento Passe Livre São Luís vêm à público repudiar a manobra do presidente da câmara de vereadores de São Luís para não realizar sessão que discutiria o transporte público e a licitação do sistema de transporte de São Luís. A câmara de vereadores vem realizando sistemáticas manobras que visam interditar o debate público sobre a crise dos transportes na cidade. Além disso as ações dos vereadores visam criminalizar os movimentos sociais que ocuparam a câmara recentemente.

A audiência de hoje se trasformou num “painel” à portas fechadas com a presença do sindicato das empresas de transportes e sem nenhuma representação popular ou dos movimentos sociais do setor. Essa atitude é ridícula e afronta os princípios constitucionais da publicidade e da participação popular. Quanto à publicidade é importante frisar que a câmara não possui site na internet, não possui portal da transparência e não possui TV legislativa que divulgue as atividades dos vereadores. A câmara de vereadores de São Luis é uma verdadeira caixa preta que protege outra caixa preta, a do sistema de transportes na capital.

O Movimento Passe Livre de São Luís reitera que continuará discutindo e defendendo com a população, com os estudantes, com a juventude, com a classe trabalhadora e com outras organizações o Tarifa Zero e sua viabilidade bem como continuará defendendo avanços como o passe livre para estudantes e para desempregados. Nesse sentido convida os interessados à participar de um debate sobre a construção de um projeto de lei de iniciativa popular do passe livre que se realizará na próxima quinta-feira, dia 05 na praça da lagoa amarela na praia grande, às 18:30.

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São Luís 28 de Agosto de 2013

Movimento Passe Livre São Luís

TV Assembleia faz uso indevido da imagem do MPL São Luís.

Publicado: 25 de agosto de 2013 por esborninha em Eventos

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O Movimento Passe-Livre (MPL) Coletivo São Luís vem a público repudiar a edição grosseira que a TV Assembleia, realizou com a entrevista da Klere Reis, integrante do MPL São Luís. Na reportagem aparece uma garota (estudante do Liceu Maranhense) que não é Klere Reis como integrante do MPL Coletivo São Luís. Solicitamos à produtora da matéria, que diga-se de passagem nos procurou, que corrigisse o erro. A mesma disse que agora se tratava de um problema com a direção da TV e se eximiu de qualquer responsabilidade. Solicitamos que a matéria seja retirada do ar ou que seja imediatamente corrigida. Atenciosamente MPL, Coletivo São Luís.

Link para o video com a reportagem que usa indevidamente a imagem do MPL São Luís: Clique aqui.

Especialistas comentam sobre viabilidade do Tarifa Zero

Publicado: 23 de agosto de 2013 por esborninha em Eventos

Brasil Econômico: Tarifa zero no transporte público seria possível?

DSCN1378Por Claudio de Souza e Daniel Pereira

Projeto custaria ao país R$ 50 bilhões por ano. Especialistas defendem mais subsídios

Longe de ser um objetivo unânime, o passe livre, bandeira do movimento que iniciou os protestos nas ruas de São Paulo, já não é mais visto como uma fantasia pelos estudiosos de mobilidade urbana. Esta foi uma das conclusões do 3º debate promovido pelo Observatório da Mobilidade na última quinta-feira, com o tema Subsídios às Tarifas de Transporte. O consenso entre os debatedores, no entanto, é a necessidade de ampliação das fontes de financiamento dos custos operacionais do transporte público. Segundo o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Henrique Carvalho, da Diretoria de Estudos e Políticas Urbanas, o custo para a implementação da tarifa zero nas cidades brasileiras ficaria na ordem de R$ 50 bilhões por ano, se a atual demanda se mantivesse, o que não acha provável, já que a gratuidade elevaria a procura.

A estimativa dele é baseada na Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009, última elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou os gastos com transportes, mais o aumento desses custos no período. “A tarifa zero não é um delírio. Alguém já paga essa conta. E são os mais pobres, que são os usuários do transporte público. Precisamos transferir, pelo menos, parte dessa conta para os que podem pagar mais”, disse o economista e assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marcelo Miterhof, deixando claro que esta era sua opinião pessoal, e não a da instituição.

Ele discorda que a demanda por transportes explodiria como eventual passe livre. Para mensurar o tamanho da conta, o valor equivale ao que a presidente Dilma Rousseff prometeu para os investimentos em novos projetos de mobilidade urbana e à metade do orçamento do Ministério da Saúde, de R$ 99,3 bilhões, em 2013. Já na região metropolitana do Rio, a tarifa zero custaria anualmente cerca de R$ 13 bilhões, segundo estimativas iniciais feitas pelo Superintendente de Gestão da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado do Rio, Waldir Peres. “Acho que são recursos pesados demais só para manter o sistema funcionando como está”, disse o técnico.

A quantia representa 16,6% do orçamento total do governo fluminense para este ano, de R$ 78 bilhões. “O que defendo é uma nova política tarifária nacional para os transportes, com ajuda do governo federal”, complementou. Gabriel Siqueira, representante do Fórum de Lutas Contra o Aumento da Passagem, que organizou manifestações contra o reajuste dos ônibus no Rio de Janeiro, diz que a decisão sobre a tarifa zero é política. “Como o transporte é uma necessidade básica, essa decisão não é apenas técnica, é política.

Além disso, esses custos podem ser questionados”, afirmou. Miterhof rebateu: “O lucro das empresas de transporte pode até ser alto, mas não vamos imaginar que só essa redução poderá subsidiar o transporte público”. O economista defende que o sistema seja financiado por tributos que distribuem renda e não pelo orçamento. “Existe um jeito bem interessante de distribuir renda, que se chama IPTU”. Carvalho, do Ipea, concorda que os subsídios não devem sair dos orçamentos dos governos.

“Não há como evitar que parte do financiamento do sistema de transporte público saia do usuário do carro particular”, afirma o pesquisador, sugerindo que a fonte poderia ser a taxação de estacionamentos, pedágio urbano ou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, tributo dos combustíveis que foi zerado pelo governo federal).

A coordenadora do Bilhete Único do Estado do Rio, Cristine Petros, que junto com Waldir Peres representou o governo fluminense no debate, disse que qualquer aumento do subsídio deve ser muito estudado para não onerar a população, que, segundo ela, “já está sobrecarregada de impostos”. A Secretaria Municipal de Transportes não enviou representantes, alegando que estavam ocupados com a Jornada Mundial da Juventude.

Marcelo Miterhof – Economista do BNDES
“A tarifa zero não é um delírio. Alguém já paga essa conta. E são os mais pobres, que são os usuários do transporte público. Precisamos transferir, pelo menos, parte dessa conta para os que podem pagar mais. Sem subsídio, não dá. Além disso, é preciso ter estudos de demanda para dimensionar o transporte. São necessárias soluções adequadas a cada local. Metrô, onde deve ser metrô, BRT, onde deve ser BRT. Depois, as cidades precisam ser capacitadas para desenvolver seus planos de mobilidade”.

Waldir Peres – Ag.Metropolitana de Transporte
“Ok, podemos discutir tarifa zero. Mas é preciso saber quem é que vai pagar essa conta. É muito dinheiro e o estado não tem pra bancar isso. Se a passagem tivesse preço módico de R$ 1 , seria preciso desembolsar uns R$ 8 bilhões por ano para bancar o serviço, isso sem nenhuma melhoria na oferta das conduções. Hoje, o sistema na região metropolitana do Rio custa cerca de R$ 13 bilhões. Outra coisa, não é verdade que o usuário paga toda a tarifa. O governo do estado já deu subsídios de R$ 1,2 bilhão desde 2010 com o Bilhete Único”.

Gabriel Siqueira – Movimento FCAP
“Os números não são transparentes. A gente não engole mais esta história do governo dizer que não tem dinheiro. Hoje em dia essa conta já está sendo paga pelo pobre. Isso é uma decisão política. Beneficia uns e prejudica outros. É possível mudar esse modelo.Transporte é um serviço público.Alguém pode imaginar que o contribuinte pague por cada vez que o gari retira  lixo? Claro que não. Existe um custo único pago pelo governo. Por que não fazemos isso com ônibus, metrô e trem?”

Cristine Petros – Coordenadora do Bilhete Único
“É preciso tomar cuidado para essa questão do custo da tarifa não ser usada politicamente. Isso só vai prejudicar o sistema de transportes. As decisões devem ser tomadas depois que forem realizados estudos que garantam a segurança das análises. E isso já está sendo feito. Até o final deste ano vamos apresentar o Plano Diretor de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro (PDTU), que vai fazer um raio-x do sistema. Ele vai mostrar qual a demanda exata e quanto custa a operação de todo o sistema de transportes”.

Carlos Henrique Carvalho – Economista do Ipea
”Já há um avanço na discussão. É consenso que não se paga investimento só com tarifa, mas precisamos avançar que o subsídio não seja só para a infraestrutura, mas também para a operação. Não precisa ser tarifa zero, mas precisamos sair do modelo em que só o usuário paga o transporte. Não tem como evitar que o usuário do carro particular pague parte desse custo. Só em São Paulo, os automóveis são responsáveis por encarecer as tarifas dos ônibus em 25%, por causa dos engarrafamentos”.